Política de Privacidade e Termos de Uso, LonVi

A Política de Privacidade e Dados ("Política de Privacidade") da LONVI TECNOLOGIA LTDA. (LONVI) foi criada para demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários ("Usuários") dentro do site e de sua plataforma.

Nossa política de privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nossa plataforma. As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições do Site e quaisquer outros termos aplicáveis aos serviços da LONVI.

Sempre estaremos disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha, basta nos contatar pelo e-mail contato@lonvi.com.br ou pelo telefone (16) 99718-6861. Estes contatos também podem ser utilizados para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

Sabemos que alguns termos utilizados nesta política podem ser de difícil compreensão, sendo assim, elaboramos um glossário para facilitar sua leitura:

Usuário contratante: Pessoa natural física ou jurídica que pretenda contratar ou que contrate os serviços da plataforma LONVI, bem como seus respectivos colaboradores com usuários administradores da plataforma.
Usuário final: Pessoa natural física que contrate os serviços dos usuários contratantes que terão interação com a plataforma LONVI. Os dados de usuários finais são coletados pelo usuário contratante, de modo que eles transitam na plataforma para fins de cumprimento do serviço contratado. A LONVI não os utilizará para qualquer fim, a não ser para armazenamento e transmissão a critério do usuário contratante, atuando como mera operadora.
Usuário(s): Termo que se refere a usuário contratante e usuário final em conjunto.
Controlador: Pessoa natural física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A LONVI é controladora dos dados fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas que contrataram os serviços da plataforma, os usuários contratantes, e de todos os usuários cadastrados no sistema (profissionais de saúde, secretárias, gestores financeiros entre outros). O contratante dos serviços fornecidos pela LONVI será controlador dos dados dos seus respectivos clientes, a plataforma LONVI será mera fonte de transmissão e armazenamento de informações e dados, não se responsabilizando pelo tratamento de dados dos usuários finais da plataforma realizado pelos usuários contratantes.
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A LONVI é operadora dos dados dos pacientes fornecidos pelos usuários do sistema. A responsabilidade pela proteção e compartilhamento desses dados, é exclusivamente da controladora que captou estes dados, quais sejam, os usuários contratantes da plataforma que compartilham os dados dos pacientes.
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Com o glossário exposto, recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade LONVI.

1. Controladoras

1.1. Essa política é utilizada pela LONVI TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 41.667.550/0001-46, com endereço na Avenida Paulista, 1842, Conj. 155, Bloco Torre Norte, Bela Vista, na cidade de São Paulo, São Paulo, doravante denominada como LONVI.

1.2. A plataforma LONVI proporciona um ambiente de organização de processos, tarefas, agenda, prontuários, remunerações, comunicação e envio de documentos customizados voltado a empresas de atenção domiciliar e profissionais de saúde (usuários contratantes), pela qual poderão inserir dados de seus respectivos colaboradores e pacientes (usuários finais).

1.3. A LONVI presta o serviço mediante uma plataforma com nome idêntico, pela qual os dados são transmitidos. A LONVI apenas atua como controladora de dados necessários para execução de seus serviços, não se responsabilizando pelo controle dos dados dos pacientes dos usuários finais, sobre os quais atuará apenas como operadora.

1.4. O usuário contratante, portanto, figurará como controlador dos dados do seu respectivo usuário final.

1.5. O uso da plataforma implica aceite tácito a esta Política de Privacidade, bem como ao tratamento dos dados necessários e dispostos neste documento, com base no art. 7º, V, da Lei 13.709/2018.

2. Informações fornecidas pelo usuário no site e software de monitoramento de pacientes

2.1. Das informações fornecidas pelo usuário no site da LONVI

2.1.1. Informações solicitadas no site da LONVI. Para otimizar a sua experiência de usuário do site https://www.lonvi.com.br/, podemos solicitar que você forneça determinadas informações pessoais. Ou seja, informações que possam ser usadas para identificá-lo pessoalmente ou contatá-lo (como seu nome completo e endereço de e-mail), assim como, por exemplo, coletar informações pessoais quando você solicita informações sobre o uso de nossos serviços, realiza o envio de comentários, ou utiliza outro recurso do site da LONVI.

2.1.2. Segurança de informações financeiras. Importante mencionar que nunca solicitamos que você envie suas informações financeiras ou de faturamento diretamente para nós.

2.1.3. Coleta dos dados pessoais no site. A LONVI pode coletar Dados de Clientes de diferentes maneiras, como quando há contato com a empresa por meio do Site (página "Fale conosco"), mas também em comunicação com a empresa por e-mail ou telefone.

2.2. Das informações fornecidas pelo usuário do software da LONVI ("LonVi Care")

2.2.1. A LONVI é uma empresa especializada no desenvolvimento e licenciamento de aplicativos de dashboard, consultoria e monitoramento de pacientes, e desenvolveu o software para monitoramento remoto e coordenação de cuidados de pacientes denominado "Lonvi Care".

2.2.2. Quando da utilização do software "Lonvi Care", os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados em banco de dados administrado pela LONVI:

Nome completo;
Endereço de e-mail;
Telefone;
Endereço residencial;
Idade;
Registros de saúde (aferições de variáveis de saúde, ações de cuidado realizadas, diário de medicações, imagens de exames e lesões, etc.);
Dados comportamentais (logs de acesso, localização, IP, etc.).

2.2.3. Os dados eventualmente informados pelo usuário no momento da utilização da plataforma, incluindo o teor de eventuais mensagens enviadas, serão coletados, armazenados e poderão ser utilizados pela LONVI exclusivamente para o cumprimento das funcionalidades da plataforma.

2.2.4. Os dados coletados pela plataforma são armazenados em um banco de dados organizado pela LONVI, sem livre acesso para ela e seus colaboradores, sendo certo que os dados sensíveis coletados pela plataforma não serão transferidos ou acessados por terceiros não autorizados.

2.2.5. O gestor de saúde designado pela contratante do software desenvolvido pela LONVI terá acesso total aos dados dos pacientes, e poderá também definir o escopo de acesso dos colaboradores, que terão acesso apenas aos dados dos pacientes designados para atendimento.

2.2.6. A LONVI está alinhada com as melhores práticas de proteção de dados, de modo que todos os dados pessoais e sensíveis, eventualmente coletados pela plataforma, não serão transferidos ou utilizados fora dos limites estabelecidos.

2.2.7. A LONVI não se responsabiliza pela utilização equivocada, ou fora dos limites estritamente estabelecidos para o bom desempenho do software "Lonvi Care". Sendo que os eventuais causadores de vazamento ou utilização indevida dos dados coletados pela plataforma deverão ser unicamente responsáveis, nas esferas competentes.

3. Durante o uso do site

3.1. Este Site poderá conter links ou frames de outros sites, que podem ou não ser parceiros da Empresa. Esses links e frames são disponibilizados com o objetivo de proporcionar mais um benefício para os Usuários. A inclusão destes links e frames não significa, no entanto, que a LONVI tenha conhecimento, concorde, ou seja, responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos. Ou seja, a LONVI não se responsabilizará por eventuais perdas ou danos sofridos em razão de utilização dos referidos links ou frames, de modo que os responsáveis dos outros sites serão responsáveis pelo seu conteúdo. Sempre que outras empresas/parceiros forem contratadas para executar serviços de apoio ao site, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da LONVI.

3.2. Para fins administrativos, eventualmente a LONVI poderá utilizar "cookies", no site, sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.

3.3. Apesar disso, no caso do site, nenhuma dessas informações está associada ao usuário enquanto indivíduo. Tudo é mensurado somente de forma anônima e agregada. As informações que os cookies permitem rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer informação particular sobre o Usuário.

4. Uso das informações coletadas

4.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre os usuários para uma variedade de propósitos de negócios, incluindo, por exemplo, comunicação sobre detalhes da conta e atividades usando o site ou o software "Lonvi Care", e alterações em qualquer uma de nossas políticas. Além disso, podemos fornecer informações pessoais para outros fins para os quais houve o consentimento, bem como:

(i) Atender às finalidades comerciais e aprimorar a oferta de Serviços com os seguintes objetivos: gerenciamento de eventos; gestão do relacionamento com usuários; envio de comunicados e informações, inclusive para fins de marketing; gerenciamento de feedback dos usuários; e monitoramento de candidaturas de emprego;
(ii) Promover suas atividades e Serviços, com os seguintes objetivos: envio de comunicações e informações, inclusive para fins de marketing, além da realização de campanhas publicitárias ou de prospecção;
(iii) Ajudar na melhoria do desenvolvimento do Site e Software para os seguintes objetivos: medição de tráfego e monitoramento de fluxo de clique;
(iv) Responder às solicitações como parte de suas atividades com o seguinte objetivo: gerenciamento de solicitações e respostas publicadas no Site;
(v) Outras hipóteses guiadas a partir da livre vontade da LONVI, desde que demonstrada sua finalidade no momento de coleta. Fica estabelecido que os dados sensíveis não serão livremente utilizados pela empresa.

4.2. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese da LONVI alterar as finalidades previstas no item 4.1 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado ao Fornecedor dos dados, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento. Importante ressaltar que os dados sensíveis não terão a finalidade alterada, exceto de forma justificada, e, caso tenham, serão informadas de forma ostensiva ao usuário.

5. Compartilhamento de dados

5.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, nem referentes a dados sensíveis, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store.

5.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

5.2.1. Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

5.2.2. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais, exceto dados sensíveis, com outras entidades e afiliadas controladas pela LONVI para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se a LONVI ou seus ativos forem adquiridos por outra empresa, esta também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra a LONVI, todas essas informações poderão ser consideradas ativos da empresa e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

5.2.3. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a LONVI receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas. Ressalta-se que todos os procedimentos contratuais, transferências e vendas observarão normas de sigilo e comprometimento ético com relação aos dados sensíveis dos usuários.

6. Segurança da informação

6.1. Confidencialidade. A LONVI segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas à LONVI serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A Empresa manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários.

6.2. Previsão legal. Os Usuários são titulares de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, o(s) Usuário(s) pode(m) solicitar à LONVI: a confirmação da existência do tratamento de seus dados; acesso aos dados que possuímos sobre o Usuário; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida Lei; portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais), transferência a terceiro ou uso exclusivo de dados anonimizados pela LONVI TECNOLOGIA LTDA; informação das entidades públicas e privadas com as quais o LONVI TECNOLOGIA LTDA realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento; peticionar em relação aos seus dados contra a LONVI perante a autoridade nacional responsável. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor.

6.3. Medida de segurança. Medidas padrão da indústria (por exemplo, firewalls e ferramentas de criptografia) são utilizadas para proteger contra a perda, uso indevido e alteração não autorizada de informações pessoais em nossa posse e controle.

6.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO no endereço de e-mail contato@lonvi.com.br e fazer a solicitação. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. O Usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo canal de comunicação para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

6.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo. Da mesma forma, os usuários do software de monitoramento de pacientes denominado "Lonvi Care", são responsáveis por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Observe, no entanto, que não há garantia total de segurança de qualquer informação transmitida ou armazenada pela LONVI.

6.6. Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados da LONVI, ou a contratados que nos ajudem a operar o Site. Os funcionários e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da LONVI, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

7. Direitos dos usuários e transferência de informação

7.1. Consentimento dos usuários. O Fornecedor das Informações declara-se ciente e concorda de forma expressa, livre, informada e inequívoca que a LONVI, anteriormente qualificada, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, bem como poderá ter acesso, utilizar, manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar, transmitir, reproduzir, armazenar, eliminar, distribuir e processar, eletrônica e/ou manualmente, informações e dados prestados por este, razão pela qual, desde já, a LONVI se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução da presente Política de Privacidade, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

7.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(ii) Acesso aos dados pessoais;
(iii) Revogação do consentimento;
(iv) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;
(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;
(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

8. Período de retenção

8.1. Prazo de retenção dos dados. A LONVI estabeleceu períodos de retenção dos dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da LONVI. Retemos os dados de Usuários pelo tempo necessário para a prestação de serviços.

9. Disposições gerais

9.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da LONVI, e as disposições restantes dos Termos da LONVI manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

9.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.

9.3. Foro. Fica eleito o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

LONVI TECNOLOGIA LTDA.
Política atualizada em: 20/07/2022